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PEC de que inclui hipotese do prisão de modo a ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideração por culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

À GloboNews, o ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz estar preocupado com a sé especialmenterie de ameaças qual ele e tua família têm sofrido.

A recém lançada obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, reúne valiosos artigos que esmiúçam ESTES muitos aspectos da reforma trabalhista.

"ESTES direitos nãeste têm gênero", diz a advogada Kátia Boulos, conselheira da OAB/SP, ao tratar da conquista feminina nos espaçESTES profissionais do Direito.

" As críticas tiveram adesãeste Destes colegas. O ministro Toffoli, em dado instante, asseverou, tomando referência à foto publicada por Bretas segurando 1 fuzil: "Hoje nãeste se deseja executar justiça e reinserção social, se deseja justiçamento. Talvez se esse juiz pudesse, usaria a metralhadora e nãeste a caneta."

A 5ª turma do TRF da 3ª regiãeste condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notícia de que dizia qual o magistrado trabalhou de modo a este PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura por Maringá.

"Utilizando as alterações recentes na maneira do grafar as palavras, tais como devo escrever: bom-senso ou Porreiro senso?"

Na última semanada, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha pelo Facebook de modo a coletar assinaturas em apoio à condenação de Lula.

Compatibilidade entre Obtenha os fatos deficiência clique aqui para ler do candidato e funções do cargo deve ser avaliada no conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório. Usando este nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserçãeste de uma candidata usando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissão examinadora concluiu qual tua deficiência seria incompatível usando a funçãeste a ser desempenhada. (Clique aqui)

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, na coluna do Este momento, da má qualidade, do elevado preçeste do ensino nas escolas privadas e dos vícios nãeste muito aparentes, contudo nunca tãeste ocultos, que Há na prestação do serviço escolar. (Clique aqui)

O relator, ministro Fux, liberou o processo de modo a pauta do plenário nos estertores do 2017. Há Muito mais do 3 anos Fux proferiu liminar em favor dos magistrados (clique aqui).

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, pelo mês passado, 2 HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique cá).

A respeito de uma decisão do STF, que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do Emprego Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto de Aspecto. (Clique cá)

Petrobras anuncia Este momento convénio de modo a encerrar proceder coletiva do investidores estrangeiros em NY. Pelo pacto, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles de que compraram ações da empresa no Nicho imobiliário americano.

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